INSS começa a enviar a segurados comprovantes do Imposto de Renda

O Correio, 10 de fevereiro de 2008

Os comprovantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começam a ser enviados amanhã para 8 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem a partir de R$ 500. De acordo com a Secretaria da Receita Federal, a entrega das informações necessárias à declaração do imposto de renda devem ser entregues pelos órgãos pagadores até o último dia útil de fevereiro.

Como os Correios levam dois dias úteis para entregar as correspondências nas capitais e três dias para as demais cidades e as áreas rurais, os segurados devem começar a receber a correspondência a partir de quinta-feira (14). Estão sendo gerados 700 mil comprovantes por dia.

Receita libera segunda-feira a consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

Publicada em 07/12/2007 às 16h07m

O Globo

BRASÍLIA - A Receita Federal vai liberar na próxima segunda-feira, às 8h, a consulta ao 7º lote de declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), referente ao exercício de 2007. O contribuinte poderá acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone (0300-789-0300) para saber se está nesse lote.

Serão liberadas 966.106 declarações. Desse total, 838.942 contribuintes com imposto a restituir correspondendo a R$ 928.376.719,33 e outros 97.067 contribuintes com imposto a pagar correspondendo a R$ 58.987.328,94. Há ainda 30.097 contribuintes sem saldo de imposto a pagar ou a restituir. O dinheiro estará disponível para saque no dia 17 e terá correção total de 7,47%, correspondentes à variação da taxa Selic de maio a novembro e 1% de dezembro.

Quem não solicitou crédito em conta deverá procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 nas capitais e 0800-729-0001 nas demais cidades e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança. A ligação é gratuita. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita Federal.

Como este é o último lote do ano, quem não estiver incluído nesse grupo é porque caiu na malha fina. A Receita esclarece que as declarações retidas em malha começam a ser liberadas a partir de janeiro, nos chamados lotes residuais.

5 milhões de dependentes somem das declarações do IR

O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, informou ontem que a decisão de obrigar os contribuintes a informarem o número do CPF dos seus dependentes maiores de idade na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) neste ano fez com que 5 milhões de dependentes simplesmente desaparecessem das declarações. A informação permite que a Receita cruze dados e verifique se o dependente obteve renda não declarada.

Segundo ele, esse sumiço de pessoas deve render R$ 1 bilhão extra aos cofres públicos, já que leva a restituições menores para os contribuintes com imposto a receber e pagamentos mais volumosos nos casos em que, no ajuste anual, há imposto a pagar. ?A arrecadação do IRPF cresce neste ano também por conta da simples medida de se obrigar a colocar o CPF dos dependentes na declaração.?

Para o secretário, medidas desse tipo mostram o aumento da eficiência da Receita Federal, que, explica, é um dos fatores determinantes para a expansão da arrecadação, mesmo sem o governo promover aumento de alíquotas de tributos desde 2004. Outro fator que, de acordo com Rachid, tem estimulado o crescimento das receitas é o propalado aumento no nível de atividade econômica, que amplia a renda e o emprego.

De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade de informar o número do CPF só é válida para dependentes maiores de 21 anos. Podem ser considerados dependentes cônjuges, filhos ou enteados até 21 anos (ou até 24 anos, se universitários ou freqüentarem cursos técnicos), irmãos ou netos dos quais o contribuinte detém a guarda judicial, pais, avós e bisavós com rendimentos até R$ 14,9 mil, entre outros casos. O contribuinte pode deduzir da base de cálculo do IRPF um valor de R$ 1.516 por dependente.

A Receita Federal libera a partir de segunda-feira consulta ao quarto lote de restituições do IRPF, que estarão disponíveis para saque a partir do dia 17. As consultas podem ser feitas pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300-789-0300.


Fonte: www.estadao.com.br, 07/09/2007

IRPF: autuados da malha fina dobram até julho

Dados foram divulgados nesta segunda-feira pela Receita Federal do Brasil.
Omissão de receita explica 66% dos contribuintes autuados na malha fina.

O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que foram autuadas após terem caído na malha fina dobrou de janeiro a julho de 2007, em relação ao mesmo período de 2006, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (20) pela Receita Federal.

Nos sete primeiros meses deste ano, segundo a Receita, o número de pessoas físicas autuadas por terem caído na malha fina somou 208 mil, contra 101 mil em igual período do ano passado. "O leão está mais atento dadas as suas prerrogativas constitucionais", disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza a jornalistas. Ele negou que o leão estivesse mais "guloso" neEditar postagensste ano.

Por conta das declarações autuadas na malha fina, o órgão informou que poderão ser cobrados, caso as irregularidades sejam confirmadas durante as investigações, mais R$ 1,33 bilhão dos contribuintes (principal, multas e juros). Em igual período do ano passado, o valor que poderia ser cobrado a mais estava em R$ 321 milhões.

O coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Marcelo Fisch, explicou que o crescimento nas autuações das declarações em malha fina de pessoas físicas cresceu em 2007 por conta da mudança nos sistemas da Receita Federal.

Antes, segundo explicou Fisch, os programas do IRPF faziam a verificação por blocos, tendo por base as irregularidades cometidas. Por exemplo, verificavam todos os contribuintes com omissão de receita. Agora, o procedimento é feito contribuinte por contribuinte e são verificados, inclusive, exercícios anteriores.

A expectativa da Receita Federal é que pelo menos 300 mil contribuintes sejam autuados após terem caído na malha fina em 2007, contra 209 mil em 2006. Segundo Fisch, porém, o número pode dobrar e chegar a 400 mil contribuintes em malha neste ano.

A Receita Federal informou que a "omissão de receita" é a maior causa para retenção das declarações na malha fina, com 66% dos casos verificados. Outro caso recorrente é a utilização de notas fiscais "frias", ou com valores incorretos.

"Há casos em que o médico não existe ou já morreu. Tem outros nos quais o recibo é de R$ 10 mil, mas o contribuinte coloca R$ 100 mil", exemplificou o secretário-adjunto, Paulo Ricardo de Souza.

Além dos autuados, a malha fina contém também outras pessoas físicas. Podem cair na malha, por exemplo, contribuintes cujas fontes pagadoras deixaram de enviar a declaração de rendimentos o Imposto de Renda. Ou aqueles que apresentaram declarações com divergências.


Fonte: www.g1.com.br, 20/08/2007

Cerca de 90 milhões terão que fazer declaração de isento

Cerca de 90 milhões de pessoas terão que fazer a declaração anual de isento entre 3 de setembro e 30 de novembro. A declaração é necessária para todos aqueles que em 2006 tiveram rendimentos inferiores a R$ 14.992,32 ou que não foram incluídos como dependentes na declaração de outras pessoas no Imposto de Renda. Quem se cadastrou no CPF ainda este ano também não precisa fazer a declaração de isento.

A declaração pode ser feita gratuitamente no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Também pode ser entregue nas casas lotéricas, nas agências do Banco do Brasil, do Banco Popular e nos correspondentes bancários Caixa Aqui, a um custo de R$ 1. A declaração entregue nas lojas dos Correios custa R$ 2,40.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, acredita que neste ano cerca de 64 milhões de pessoas devam apresentar a declaração e, pelo segundo ano consecutivo, a maior parte deverá optar pela declaração via internet. Adir lembra ainda que 16,88 milhões de pessoas estão com o CPF pendente de regularização. Ou seja, se não apresentarem a declaração de isento neste ano, poderão ficar proibidos de uma série de atividades, como abrir conta em banco, buscar financiamento, participar de concurso público, entrar em sociedades empresariais, obter passaporte e até mesmo receber prêmio de loteria.

Adir lembra também que há hoje no Brasil 37,563 milhões de pessoas com o CPF suspenso. Se elas quiserem se regularizar, podem fazer a declaração de isento pela internet e ter o documento revalidado até fevereiro do próximo ano, ou então ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 5,50 para regularizar o documento, que demora cerca de dois dias. Para fazer a declaração de isento é necessário, além do número do CPF, a data do nascimento e o número de inscrição do título eleitoral.

Fonte: www.oglobo.com.br, 07/09/2007

Receita libera consultas ao quarto lote do IR

Consultas já podem ser feitas pela página da Receita e pelo telefone 0300-789-0300.

No lote, serão pagos R$ 1,19 bilhão em restituições a 1,22 milhão de contribuintes.

As consultas ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-base 2006, foram abertas nesta segunda-feira (10) pela Secretaria da Receita Federal. O dinheiro estará disponível para saque no dia 17 de setembro.

As consultas podem ser feitas pela internet ou pelo telefone 0300-789-0300. No quarto lote do IR, serão pagos R$ 1,19 bilhão a 1,22 milhão de contribuintes. As restituições virão corrigidas de 4,9%. Nesse lote, constam ainda 80,7 mil contribuintes com imposto a pagar, no valor de R$ 64,4 milhões, além de 204,6 mil contribuintes com saldo zero de imposto.

No primeiro lote do IR, pago em junho deste ano, 933 mil contribuintes receberam R$ 999 milhões em restituições. Em julho, a Receita pagou R$ 999 milhões em restituições a 735 mil contribuintes. Já em agosto, o valor subiu para R$ 1,36 bilhão e contemplou 1,23 milhão de contribuintes.

Ordem de recebimento

A Receita Federal lembra que a inclusão dos contribuintes com direito a restituição nos lotes obedecerá ao critério da ordem de entrega das declarações. Ou seja, quem apresentou primeiro a declaração de Imposto de Renda terá prioridade no recebimento da restituição.

Neste caso, informou a Receita Federal, terão prioridade de inclusão nos primeiros lotes de restituição os contribuintes que entregaram a declaração pela internet. Em seguida virão os que o fizeram através de disquete, ficando por último aqueles que entregaram via formulário.

A Receita Federal informou que os próximos lotes do Imposto de Renda serão pagos nas seguintes datas: 15 de outubro; 16 de novembro; e o último no dia 17 de dezembro.

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais cidades e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco do qual seja correntista. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Fonte: www.g1.com.br, 10/09/2007